INTRODUÇÃO
Os produtos digitais e serviços do presente aplicativo são fornecidos pela pessoa jurídica LAN MOREIRA WEB EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.718.820/0001-3, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados às plataformas www.laranesteruk.com.br; www.arquivolaranesteruk.com; www.saudeemnegocios.com.br; e www.laranesterukemagrecimento.com, que, em conjunto com esse aplicativo, são denominadas unicamente como “Plataforma”.
Esses Termos e Condições Gerais de Uso de Plataforma Virtual (“Termos”) constituem um contrato vinculante entre os Usuários e LAN MOREIRA WEB EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, regendo seu acesso e uso da Plataforma. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, seja gratuita ou onerosamente, o Usuário concorda em cumprir com estes Termos e em estar sujeito a eles.
Leia atenta e cuidadosamente estes Termos, pois aqui estão todas as informações sobre seus direitos e obrigações.
Nossa Política de Privacidade é aplicável ao seu uso e acesso da Plataforma e está incorporada por referência nestes Termos.
Última atualização: 01/12/2022.
DEFINIÇÕES
As seguintes palavras, em letras maiúsculas, terão as seguintes definições, nestes Termos:
“Área de Membros” significa uma área dentro do aplicativo separada para Usuários que adquiriram Conteúdo da Plataforma de maneira onerosa.
“Conta do Usuário” significa a conta cadastrada pelo Usuário na Plataforma, contendo o seu login e sua senha.
“Conteúdo da Plataforma” significa todo conteúdo, seja em forma de textos, fotos, áudios, vídeos, logos, comentários, imagens, etc. criado e/ou disponibilizado na Plataforma.
“Conteúdo de Usuário” significa todo conteúdo publicado na Plataforma pelos Usuários, como comentários, imagens, vídeos ou outros materiais e informações.
“LAN” significa LAN MOREIRA WEB EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA.
“Lara Nesteruk” significa a nomenclatura do aplicativo em referência.
“Marca” significa toda e qualquer vinculação ao nome de Lara Nesteruk, LAN ou qualquer ativo da Plataforma, pertencente à pessoa jurídica supra qualificada.
“Plataforma” significa todas as plataformas pertencentes à LAN listadas aqui, quais seja, o aplicativo Lara Nesteruk, e os websites www.laranesteruk.com.br, www.arquivolaranesteruk.com, www.saudeemnegocios.com.br, e www.laranesterukemagrecimento.com, bem como novos ativos digitais venham a pertencer à LAN.
“Produtos Digitais” significa o Conteúdo da Plataforma, bem como demais conteúdos disponibilizados, de forma gratuita ou onerosa, na Plataforma.
“Intermediação” significa as atividades de intermediação da Plataforma em relação ao cadastro de Usuários, compras dos Produtos Digitais ou suporte da Plataforma.
“Termos” significa o presente instrumento de Termos e Condições de Uso de Plataforma Digital.
“Usuários” significa as pessoas que cadastraram uma Conta de Usuário para fins de utilização da Plataforma, seja de forma gratuita ou onerosa.
DO ESCOPO DO USO E ACESSO À PLATAFORMA
- A Plataforma é uma plataforma digital, composta por aplicativo e websites que visam disponibilizar conteúdos digitais, de autoria própria e pertencentes à LAN, seja de maneira gratuita ou onerosa, aos seus Usuários, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o acesso a referidos Conteúdos da Plataforma.
- Estes Termos estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Plataforma e seus Usuários. Ao utilizar a Plataforma os Usuários aceitam integralmente as presentes normas e comprometem-se a observá-las, sob o risco de aplicação das sanções cabíveis, aqui descritas.
- A aceitação destes Termos é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços e/ou produtos fornecidos pela Plataforma. Caso não concorde com as disposições destes Termos, o Usuário não pode utilizar a Plataforma, sob pena de incorrer nas sanções aqui descritas.
DOS REQUISITOS PARA SE TORNAR USUÁRIO
- O acesso às funcionalidades da Plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos Produtos Digitais escolhidos, o pagamento do preço de referido produto.
- Poderão ser Usuários pessoas físicas capazes, conforme determina legislação e/ou pessoas jurídicas devidamente ativas perante as autoridades correspondentes.
- Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da Plataforma. A autorização expressa deverá ser enviada ao suporte: https://laranesteruk.com.br/suporte/.
- Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário deverá informar dados completos, recentes, verdadeiros e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados. O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual a Plataforma realizará todas as comunicações necessárias.
- Após a confirmação do cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao Usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
- O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à Plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
- Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente a Plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha, por meio do suporte.
- Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a Conta do Usuário, que é pessoal e intransferível.
- Caberá ao Usuário assegurar que seus equipamentos digitais para acesso à Plataforma sejam compatíveis com as características técnicas que viabilize a utilização da Plataforma.
DO TRATAMENTO E USO DE DADOS
- O Usuário, ao aceitar os Termos, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso da Plataforma, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro.
- A Plataforma utiliza suas informações para validar suas compras, além de rastrear erros e ajudar a identificar possíveis melhorias no nosso aplicativo. Ao fazer o download do aplicativo o Usuário teve a oportunidade de “Permitir” este uso ou de “Pedir ao aplicativo para Não Rastrear”.
- Os dados do Usuário serão transmitidos de forma criptografada através de protocolo HTTPS e serão salvas em banco de dados utilizando instancias RDS, bem como mecanismos de segurança e autenticação da AWS.
- O Usuário poderá, a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da Plataforma, solicitar a exclusão de seus dados, sendo que, neste caso, poderá estar sujeito ao desligamento da Plataforma, caso os dados excluídos sejam necessários ao uso da Plataforma.
- Demais informações sobre o tratamento e uso de dados podem ser encontradas na Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos.
DOS PRODUTOS DIGITAIS
- Os Produtos Digitais oferecidos estão descritos e apresentados na Plataforma com maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, entre outros dados.
- O Conteúdo da Plataforma gratuito poderá ser utilizado imediatamente após o download do aplicativo pelo Usuário. O Conteúdo da Plataforma pago, ou seja, o acesso à Área de Membros, está sujeito ao pagamento do preço solicitado pela Plataforma.
- O acesso à Área de Membros e/ou a entrega de Produtos Digitais adquiridos na Plataforma será informada no momento da finalização da compra, por meio de página de vendas externas. Após a confirmação do pagamento, os acessos serão liberados através do e-mail fornecido em seu cadastro.
- A Plataforma reserva o direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos Produtos Digitais sem consulta ou anuência prévia do Usuário. No entanto, os valores aplicados serão aqueles em vigor no momento da compra.
- Os preços são indicados em reais e não incluem eventuais taxas de parcelamento, as quais serão especificadas e informadas ao Usuário antes da finalização de sua compra.
- Na contratação de determinado Produto Digital, a Plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como nome completo, CPF, endereço de cobrança e dados de cartões de crédito.
- Ao inserir referidos dados, o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
- Caso o Produto Digital escolhido pelo Usuário seja de uso contínuo, com pagamentos periódicos (mensais, trimestrais, semestrais, anuais, etc.) a contratação será renovada automaticamente pela Plataforma, independentemente de comunicação ao Usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo Usuário quando da contratação do serviço.
- O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o suporte https://laranesteruk.com.br/suporte/, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO
- O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à Plataforma, sendo que seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos e/ou pendências em relação à Plataforma.
- Em caso de Produtos Digitais pagos, o cancelamento estará sujeito às condições aceitas no momento da compra do Produto Digital em questão.
- A Plataforma poderá, a qualquer tempo e sem incorrer em qualquer tipo de ônus, cancelar imediatamente o acesso de qualquer Usuário à Plataforma por qualquer violação destes Termos, podendo proceder com a cobrança imediata de débitos em aberto, bem como eventuais multas e penalidades aqui previstas.
- A notificação de cancelamento de acesso poderá ocorrer imediatamente ou após o referido cancelamento, visando proteger a integralidade da Plataforma.
- Cabe aos Usuários o direito de contestar, via suporte, os motivos do cancelamento. Estas solicitações serão respondidas em até 30 (trinta) dias após apresentação da contestação.
DO SUPORTE
- Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da Plataforma para permitir o acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na Plataforma poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, sem necessidade de notificação prévia aos Usuários e sem que a Plataforma incorra em qualquer tipo de ônus ou penalidade.
- Em caso de qualquer dúvida, sugestão, críticas, reclamações ou problemas com a utilização da Plataforma, o usuário deverá entrar em contato com o suporte, através do contato com o suporte https://laranesteruk.com.br/suporte/.
- Não serão aceitas críticas, reclamações e/ou quaisquer tipos de comentários negativos nos Conteúdos da Plataforma tendo em vista o canal de acesso de suporte ora disponibilizado. Qualquer ato neste sentido será considerado uma violação destes Termos e o Usuário estará sujeito às sanções aqui previstas.
- O suporte para atendimento ao Usuário estará disponível nos seguintes dias e horários: segunda-feira à sexta-feira das 09h00 às 18h00, horário de Brasília.
DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA E DOS USUÁRIOS
- É de responsabilidade do Usuário:
- Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do Usuário;
- A correta utilização da Plataforma, dos produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os Usuários e equipe da Plataforma;
- O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesses Termos, bem como na legislação nacional aplicável;
- A proteção aos dados de acesso ao seu perfil, a saber: login e senha.
- É permitida a comunicação entre Usuários, postagens relacionadas ao Conteúdo da Plataforma, porém, eventuais interações de cunho critico, bem como reclamações quanto ao Conteúdo da Plataforma, deverão ser direcionados ao time do suporte através do link https://laranesteruk.com.br/suporte/.
- É de responsabilidade da Plataforma:
- Indicar as características e condições de ofertas dos Produtos Digitais comercializados;
- Eventuais defeitos e vícios encontrados no Produto Digital oferecido desde que lhe tenha dado causa;
- As divulgadas diretamente pela Plataforma, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios Usuários;
- Observar e cumprir a legislação aplicável.
- A Plataforma não se responsabiliza:
- Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como os de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais.
- Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados pelos Usuários.
- Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Plataforma ou pelo Usuário.
- Por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros.
- Pela confirmação de qualquer identidade de um Usuário. Para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, a Plataforma pode, de forma facultativa, solicitar aos Usuários que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações, ou realizem verificações adicionais para ajudar a verificar suas identidades.
- Na máxima extensão permitida pela lei, o Usuário concorda em isentar, defender (a critério da Plataforma), indenizar, e manter a Plataforma e suas afiliadas e subsidiárias, incluindo, mas não limitado a seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes livres de danos por e contra qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas de contabilidade e honorários advocatícios, provenientes de ou de qualquer modo relacionadas com:
- Violação destes Termos ou de nossas Políticas;
- Uso indevido da Plataforma;
- Violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.
DAS CONDUTAS E DIRETRIZES
- A Plataforma preza pelo uso positivo de seu espaço pelos Usuários e não tolera condutas contrárias ao exposto nestes Termos, especialmente as indicadas neste capítulo. Seguem alguns pilares que enfatizamos que sejam observados pelos Usuários:
- Fraude – O uso da identidade de outra pessoa ou dos dados pessoais de terceiro para acesso à Plataforma é considerado fraude.
- Mau Comportamento – A Plataforma proíbe em seu espaço e não compactua com comportamentos agressivos, conflituosos e assediantes. Nesse sentido, recomendamos que toda comunicação entre Usuários ou com a Plataforma seja feita de forma mais respeitosa possível, sem o uso de palavras ofensivas, agressivas e impróprias.
- Discriminação – A Plataforma proíbe em seu espaço e não compactua com qualquer tipo de conduta discriminatória, como, por exemplo as realizadas com base em características como origem racial ou étnica, sexo, religião, orientação ou vida sexual, opinião política, deficiência ou necessidade especial etc.
- Assédio – A Plataforma proíbe em seu espaço e não compactua com qualquer forma de assédio, repudiando qualquer ação capaz de gerar o desconforto nas relações entre Usuários. Nesse sentido, solicitamos que os Usuários utilizem do bom senso e evitem comentários que possam constranger, intimidar, importunar ou agredir emocionalmente.
- Contato e Comunicação – O acesso aos dados de um Usuário deve ter apenas a finalidade a qual eles foram solicitados. Os dados devem sempre ser tratados com sigilo e segurança, o acesso a informações deve ser realizado apenas pelas pessoas que irão tratá-las de forma direta, não devendo ser repassadas, a não ser que haja exigência legal para a sua divulgação.
- Compartilhamento de conta – Os Usuários não devem compartilhar sua conta com outros Usuários. A Plataforma considera muito importante manter a segurança das informações. O compartilhamento inadequado das informações pode levar a situações não esperadas pelos Usuários e quebrar a relação de confiança entre os Usuários e até mesmo com a Plataforma. A Plataforma proíbe a utilização de robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo da, ou interagir com, a Plataforma para qualquer fim.
- Quando do uso da Plataforma, os Usuários:
- Não podem se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
- Não podem difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, ou casas de apostas online (ex.: Betano), jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
- Não podem causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Plataforma, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
- Igualmente, fica proibido:
- Violar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossos Termos ou Políticas.
- Utilizar a Plataforma para qualquer fim comercial, ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos, ou de uma forma que sugira falsamente que a Plataforma endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas quanto à sua afiliação com a Plataforma;
- Copiar, armazenar ou, ainda, acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Usuário, contida na Plataforma, de forma inconsistente com a Política de Privacidade da Plataforma ou com estes Termos, ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Usuários e de terceiros;
- Utilizar, exibir, imitar ou reproduzir a Plataforma, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma, seu nome, qualquer marca comercial da Plataforma, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma, sem o consentimento expresso e por escrito da Plataforma;
- Manchar ou prejudicar a marca “Lara Nesteruk” de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do conteúdo contido na Platagorma, registrar e/ou usar a Plataforma ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios da Plataforma, marcas registradas, slogans, campanhas promocionais;
- Ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela Plataforma ou por qualquer dos provedores da Plataforma, ou qualquer outro terceiro para proteção da Plataforma;
- Tentar decifrar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma;
- Realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma;
- Violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.
- A Plataforma não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma por qualquer Usuário ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o conteúdo de qualquer Usuário, mas tem o direito de fazê-lo para:
- Operar, garantir e melhorar a Plataforma (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente);
- Garantir a conformidade dos Usuários com estes Termos;
- Cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo.
- Se um Usuário entender que outro Usuário agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a (i) comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado; (ii) qualquer outra conduta perturbadora que seja contrária ao exposto neste capítulo e nestes Termos, o Usuário deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, à Plataforma, para que a Plataforma possa tomar as atitudes necessárias, de acordo com estes Termos.
DAS SANÇÕES E RESCISÃO
- Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a LAN, seus sócios, afiliados, representantes legais, poderão, a qualquer momento e sem a necessidade de devolução do valor pago, advertir, suspender ou cancelar a conta e o acesso do Usuário:
- Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
- Que descumprir os seus deveres de Usuário;
- Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda os conteúdos do aplicativo Lara Nesteruk, da Plataforma ou terceiros.
- A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da LAN e o bloqueio de todos os acessos à Plataforma, sem a necessidade de reembolso do valor pago até o momento da rescisão.
- O Usuário que tiver sua conta suspensa ou excluída não poderá cadastrar uma nova Conta de Usuário ou ter acesso à Área de Membros ou acessar e utilizar a Plataforma por meio da conta de outros Usuários.
- Fica estabelecido que, em caso de inadimplemento das obrigações contidas nestes Termos, o Usuário que der causa ao inadimplemento arcará com uma multa contratual em favor da parte inocente no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), cumulativamente com quaisquer penalidades moratórias, caso aplicáveis. Esta cláusula penal não exime a parte infratora da obrigação de indenizar as perdas e danos comprovadamente sofridas pela parte inocente, que excederem o valor da cláusula penal, nos termos da legislação aplicável.
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DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Os presentes Termo concedem aos Usuários uma permissão, temporária e não exclusiva, não transferível, para acessar e fazer uso da Plataforma e dos produtos por ela disponibilizados.
- A estrutura da Plataforma, do aplicativo Lara Nesteruk, as marcas a ele relacionadas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da empresa LAN MOREIRA WEB EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
- Este Termos não cedem ou transferem ao Usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.
- O uso da Plataforma pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da LAN, puníveis por estes Termos e nos termos da legislação aplicável.
DAS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
- Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte Plataforma, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
- Se alterados estes Termos, os Termos revisados serão publicados na Plataforma e a nova data de última atualização será indicada no início dos Termos. Também será enviado aos Usuários, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração.
- As alterações serão veiculadas pela Plataforma ou pelo e-mail cadastrado pelo Usuário, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo, por cessar o uso da Plataforma ou por cancelar o uso da Plataforma, caso seja assinante de algum Produto Digital, desde que permitido pelos termos e condições da oferta de referido produto.
- Os Produtos Digitais e/ou Conteúdos da Plataforma podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso, resguardados os direitos do consumidor.
DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
- Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente a legislação da República Federativa do Brasil e os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Indaiatuba/SP em que se encontra a sede da empresa.
OU
Ao concordar com estes Termos, os Usuários convencionam com a Plataforma, livremente e amparados na Lei 9.307/96, que quaisquer disputas, litígios ou conflitos oriundos destes Termos, ou a ele referente, serão resolvidos por arbitragem online, a ser administrada pela Acordia, conduzida de acordo com seu Regulamento vigente na data do pedido de instauração (“Regulamento”). A Arbitragem será conduzida no idioma português, constituída por 01 (um) árbitro, escolhido conforme o Regulamento da Acordia.
Para fins de notificação, citação ou informação a qualquer das partes, conforme o Regulamento da Acordia, as serão usados os seguintes endereços eletrônicos: (i) app.laranesteruk.com.br, no caso da Plataforma, ou (ii) o endereço de e-mail cadastrado na Conta de Usuário, no caso dos Usuários.
As partes obrigam-se (i) a manter válidos e ativos os endereços eletrônicos acima indicados durante todo o período de vigência do contrato, e (ii) a comunicar a outra parte em caso de alteração dos endereços eletrônicos acima indicados, sob pena de considerarem-se válidas quaisquer comunicações (incluindo quaisquer notificações, intimações e citações) enviadas aos endereços de e-mail acima referidos.
Cada parte permanece com o direito de requerer no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de medidas de urgência para proteção ou salvaguarda de direito ou de cunho preparatório, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem.
Todas as informações relativas às disputas arbitrais deverão ser conduzidas e mantidas em estrita confidencialidade pela Plataforma e Usuário, antes, durante e após a conclusão da referida disputa.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.
- Os Usuários não podem ceder, transferir ou delegar estes Termos e seus direitos e obrigações aqui previstos sem o consentimento prévio e por escrito da Plataforma. A Plataforma pode, sem restrições, ceder, transferir ou delegar estes Termos e quaisquer direitos e obrigações aqui previstos, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo.
- Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Usuário permitidas ou solicitadas por estes Termos serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela Plataforma por e-mail. Se endereçadas para a Plataforma, deverão ser enviadas pela seção “Suporte” na Plataforma.
- Não constituirá novação a abstenção ou tolerância pela Plataforma de direito ou faculdade que lhe seja assegurado pelos presentes Termos, nem tampouco a concordância no atraso no cumprimento de qualquer obrigação aqui prevista.
- Estes Termos estabelecem o único acordo e o entendimento integral entre a Plataforma e Usuários e suplanta quaisquer acordos, entendimentos ou avenças anteriores, ficando expressamente consignado que havendo divergências entre o presente instrumento e anteriores, prevalecerá o estipulado no presente instrumento.
- Não existe nenhuma sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre os Usuários e a Plataforma como resultado deste contrato, ou pelo uso da Plataforma. Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes.
- Ao concordar com estes Termos e utilizar a Plataforma, uma relação contratual é criada entre as partes por tempo indeterminado e terá vigência, até o momento em que o Usuário ou o Plataforma rescindirem o contrato.
- O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens elencados e abrangidos nestes Termos ao criar a sua Conta de Usuário e utilizar a Plataforma, seja gratuita ou onerosamente.